sábado, 1 de dezembro de 2012

STF deve determinar cassação automática de mandatos de condenados

Durante as últimas sessões do julgamento do mensalão , que vão ocorrer na primeira semana de dezembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçarão sobre aspectos constitucionais que podem servir como base para outros processos semelhantes no futuro. A principal discussão est[a relacionada à cassação de mandato de parlamentar após condenação criminal.A interpretação do artigo número 55 da Constituição trouxe uma polêmica entre ministros do Supremo e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) . Maia defende que após condenação criminal, a perda de mandato precisa ter um aval da Câmara ou Senado; alguns ministros do Supremo, como Marco Aurélio de Mello, entendem que não há necessidade de decisão da Câmara nesse sentido.