
Durante as últimas sessões do
julgamento do mensalão
, que vão ocorrer na primeira semana de dezembro, os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçarão sobre aspectos
constitucionais que podem servir como base para outros processos
semelhantes no futuro. A principal discussão est[a relacionada à
cassação de mandato de parlamentar após condenação criminal.
A interpretação do artigo número 55 da Constituição trouxe uma
polêmica entre ministros do Supremo e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS)
. Maia defende que após condenação criminal, a perda de mandato precisa
ter um aval da Câmara ou Senado; alguns ministros do Supremo, como Marco
Aurélio de Mello, entendem que não há necessidade de decisão da Câmara
nesse sentido.