A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei
aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da
participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e
municípios produtores de petróleo. O veto, anunciado nesta sexta (30),
era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo,
dois dos principais produtores.
Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a
educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos
contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.
Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que
exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos
ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação
pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal
descoberta na costa brasileira recentemente.
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