Margarida Neide | Ag. A TARDE
Um ano após ter sido sancionada pela presidente da República, Dilma
Rousseff, a Lei Antifumo (12.546/11) ainda espera pela regulamentação no
Congresso Nacional. A Bahia também não tomou iniciativa de restringir o
tabagismo, a exemplo de outros estados como Rondônia, São Paulo, Rio de
Janeiro, Amazonas, Roraima, Paraíba e Paraná, que adotaram legislações
próprias banindo o uso de cigarros em locais fechados e os fumódromos
(áreas reservadas a fumantes).
Em dez anos (2000 a 2010), foi registrado um aumento de 98% nos casos
de mortes por câncer de traqueia, brônquios e pulmões no Estado, que
passaram de 390 para 774. A Bahia é o segundo do Nordeste com maior
quantidade de óbitos, de acordo com dados do Instituto Nacional de
Câncer (Inca).
"E entre 90% e 95% dos casos de neoplasias (câncer) nestas regiões são
motivados pelo uso de cigarros", assegura Francisco Hora, médico
pneumologista do programa estadual de antitabagismo, da Secretaria da
Saúde Estado (Sesab), e professor da Universidade Federal da Bahia.
Protestos - O professor critica a falta de
regulamentação da lei. "Iniciativas como esta é o que tem assegurado a
redução da quantidade de fumantes desde a década de 80. Deixamos de ter
30 milhões de usuários e hoje temos 15 milhões", lembra o professor.
Para a paisagista Eliane Brito, as mudanças penalizam os fumantes.
"Hoje, há muito preconceito com os fumantes. Por que não posso fumar
onde quero?", reclama ela, que costuma portar quatro carteiras de
cigarro.
A morosidade com que o Congresso vem conduzindo a regulamentação da
norma federal resultou em protestos de representantes da Aliança de
Controle do Tabagismo (ACT) e da Sociedade Brasileira de Oncologia
Clínica