A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira
(PRTB), a três anos e três meses de reclusão, além da perda do mandato e
inelegibilidade por cinco anos. O gestor foi acusado de fazer
autopromoção em publicidade governamental.
De acordo com o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a
Prefeitos (CAP), do Ministério Público Estadual, Oliveira cometeu o
crime em 2005, quando contratou a empresa Bureau Comunicação e
Marketing, pelo valor de R$ 77 mil, para editar e distribuir 20 mil
exemplares de uma revista. A pretexto de divulgar ações do governo, a
revista fez ligação do nome do prefeito com obras e serviços do
município, o que é proibido.
A conduta de Oliveira foi apresentada pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) ao Ministério Público, que denunciou o prefeito ao
Tribunal de Justiça. O chefe do executivo de Eunápolis irá recorrer da
decisão.
