(03/08/2012-Atualizado por Jackson Sousa)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) condenou, no último dia 31 de julho, o candidato pela coligação “Pra Feira Crescer Muito Mais”, Tarcízio Pimenta, prefeito de Feira de Santana, por veiculação de propaganda eleitoral irregular. A representação foi encaminhada à Justiça Eleitoral pelo PT do B. A decisão judicial, baseada no artigo 10, Resolução do TSE 23.370, pela juíza Luciana Magalhães Oliveira Amorim (157ª zona eleitoral – Feira de Santana) determina a retirada das placas fixas em 24 horas e restauração do bem público, sob pena de multa. Placas e faixas com conteúdo referente ao aniversário do prefeito e mensagens que induzem à campanha eleitoral – como “vitória”, “todo sucesso do mundo” e “agradecimentos pela realização de obras e serviços”- foram colocadas em áreas de uso público caracterizando abuso de poder. O material de campanha foi encontrado na Avenida Padre Anchieta (Avenida de Canal), e em praça localizada na Rua Riachuelo, no bairro Baraúnas. O TSE proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive fixação de placas e faixas em equipamentos públicos.(Politicalivre)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) condenou, no último dia 31 de julho, o candidato pela coligação “Pra Feira Crescer Muito Mais”, Tarcízio Pimenta, prefeito de Feira de Santana, por veiculação de propaganda eleitoral irregular. A representação foi encaminhada à Justiça Eleitoral pelo PT do B. A decisão judicial, baseada no artigo 10, Resolução do TSE 23.370, pela juíza Luciana Magalhães Oliveira Amorim (157ª zona eleitoral – Feira de Santana) determina a retirada das placas fixas em 24 horas e restauração do bem público, sob pena de multa. Placas e faixas com conteúdo referente ao aniversário do prefeito e mensagens que induzem à campanha eleitoral – como “vitória”, “todo sucesso do mundo” e “agradecimentos pela realização de obras e serviços”- foram colocadas em áreas de uso público caracterizando abuso de poder. O material de campanha foi encontrado na Avenida Padre Anchieta (Avenida de Canal), e em praça localizada na Rua Riachuelo, no bairro Baraúnas. O TSE proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive fixação de placas e faixas em equipamentos públicos.(Politicalivre)
