Foto: Divulgação / Mateus Pereira / Secom
Os projetos executivos da Arena Fonte Nova serão apresentados
aos órgãos de controle na manhã desta quinta-feira (19). A ação,
coordenada pela Casa Civil do Estado da Bahia, tem como objetivo cumprir a solicitação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual,
que há 15 dias recomendaram que o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) cancelasse a liberação de parcela superior a
65% dos recursos de financiamento para o empreendimento até que os
documentos fossem expostos pela Fonte Nova Participações e analisados
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por contrato, a apresentação
deveria ter sido feita em até 90 dias após a assinatura do acordo,
firmado no primeiro semestre de 2009. Entretanto, a exigência só será
totalmente cumprida nesta manhã. Segundo Pedro Lino, conselheiro do TCE,
a documentação vem sido cobrada há quase três anos pela auditoria do
órgão. “Nunca foram entregues. Serão agora porque o BNDES atendeu ao
requerimento do MPF e MPE, porque tinha que ser, sob pena de não
financiamento”, disse o conselheiro. O secretário extraordinário para
assuntos da Copa 2014, Ney Campello, afirma que os documentos já haviam
sido enviados. “Os projetos foram entregues, o que estamos apresentando
agora é o custo unitário de serviço”, disse ao Bahia Notícias. Lino tem
opinião contrária. “O tribunal recebeu até agora uma quantidade muito
grande de desenhos e plantas, não um projeto como as normas definem”,
esclarece o conselheiro. Ele explica que, entre diversos dados, é
necessário que o documento informe o orçamento detalhado da obra, com
todos os quantitativos e preços unitários dos serviços. As informações
permitem verificar a compatibilidade entre o valor financiado e aquele
necessário à construção do empreendimento, fundamentais para análise.
Rita Tourinho, promotora do MPE, tem argumentos similares. “Eles
entregaram documentos anteriormente, mas que não traziam todos os
elementos necessários. Não contava nem o quantitativo nem os valores”,
elucidou.
