Em novo documento enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que o PSD, partido do Kassab, não conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas de apoio para sua criação.
Segundo ela, das cerca de 482 mil necessárias, a sigla obteve apenas 220,3 mil --ou 45,6% do total.
Cureau enviou um quadro, mostrando que em 11 dos 22 tribunais onde assinaturas foram registradas, não se cumpriu os "requisitos legais para o cômputo do apoiamento necessário".
A procuradora diz que isso ocorreu nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos seguintes Estados: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima e São Paulo.
Na maioria dos casos, ela argumenta que o partido apresentou "certidões esparsas expedidas por Zonas Eleitorais (...) que não atendem ao disposto na legislação em regência". No caso específico de São Paulo, Cureau ainda afirma que, dentre as assinaturas apresentadas, encontram-se "muitas em duplicidade, muitas sem atestar a veracidade".
Na maioria dos casos, ela argumenta que o partido apresentou "certidões esparsas expedidas por Zonas Eleitorais (...) que não atendem ao disposto na legislação em regência". No caso específico de São Paulo, Cureau ainda afirma que, dentre as assinaturas apresentadas, encontram-se "muitas em duplicidade, muitas sem atestar a veracidade".
"Inclusive, há decisão da Corregedoria [do TRE-SP] solicitando correção em dados das certidões", finaliza.
No documento, de oito páginas, a procuradora também repete o argumento de que é contra a criação do partido se não puder investigar as possíveis falhas no processo de registro. Para que os integrantes do PSD possam concorrer nas eleições do ano que vem o TSE deverá aprovar sua criação até o dia 7 de outubro deste ano.
