Durante a inauguração de uma série de intervenções urbanas dos governos federal e estadual em Morro de São Paulo, no município de Cairu, nesta terça-feira (6), o governador Jaques Wagner conversou com a imprensa sobre o Projeto de Lei (PL) aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que visa a privatização dos cartórios baianos. Conforme antecipou ao Bahia Notícias neste domingo (4), Wagner admitiu que ainda não tem posição formada sobre a questão e anunciou que se reunirá com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Brito, e em seguida com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos na tarde desta terça, para tomar uma decisão sobre o assunto. Embora tenha destacado que a votação na AL-BA tenha sido de forma “expressiva”, o governador considerou a possibilidade de vetar o PL, caso aceite o entendimento do TJ-BA, que julga o processo como inconstitucional. “O veto não é uma coisa definitiva. Mas não estou dizendo que vou vetar”, destacou. Caso ocorra a rejeição pelo Executivo, o projeto voltaria para a Assembleia, que poderia, como designa a Constituição, derrubar o veto do mandatário e fazer o projeto entrar em vigor de qualquer forma.
(Rafael Rodrigues / Felipe Campos
