O plenário da Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que promove adequações no plano de saúde dos sevidores públicos estaduais (Planserv). A votação foi concluída pouco antes da meia-noite.
A competência para o reajuste do Planserv continua com o conselho do plano, que foi ampliado de seis para dez integrantes, mantida a composição paritária entre governo e servidores.
Os servidores terão direito a 12 consultas anuais, dez atendimentos de emergência (os procedimentos realizados durante este período não entram na cota), 30 exames e, para criança de até 12 anos, o plano prevê 24 franquias. Quem sofre de doença crônica não terá o fator de moderação.
Também será feito o levantamento do patrimônio do antigo Instituto de Assistência e Previdência dos Serviços da Bahia (Iapseb) e estes bens passarão a constituir o patrimônio do Planserv.
Atualmente, o plano possui 465 mil usuários e 1.480 prestadores de serviço. Foi identificado que 95% dos usuários recorrem à emergência menos de cinco vezes ao ano e que 85% fazem menos de seis consultas anuais. “Com o novo formato, estamos garantindo a sustentabilidade do plano, transformando cada beneficiário do Planserv em fiscal”, afirma o líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto.
Co-participação - O modelo de co-participação previsto no projeto de lei aprovado por 39 votos a 20 estipula que quando o usuário ultrapassar o número previsto de consultas por ano, pagará 20% do valor da consulta, que hoje corresponde a R$ 6,00. A regra não se aplica a acompanhamentos pré-natal, pediátrico e programas de prevenção promovidos pelo Planserv.
Para exames e procedimentos haverá também um fator de co-participação – uma cobrança de 20% sobre exames e outros serviços de apoio diagnóstico, limitando esse valor a R$ 10,00 por procedimento e R$ 30,00 por pessoa por mês.
A regra exclui pagamento adicional para internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.
