O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente a ação contra o
ex-prefeito de Saúde, Dinaldo Caetano da Silva, que trata de irregularidades na
aplicação dos recursos do FUNDEB, no exercício de 2007. A relatoria imputou
multa no valor de R$ 2.500 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. De
acordo com o TCM, o processo revelou a ausência de critérios técnicos de
avaliação na concessão de gratificação salarial com recursos do FUNDEB para professores
de mesmo nível, sem previsão legal, além da utilização de recursos do Fundo
para pagamento de despesas fora do exercício a que se referem.
