O Senado aprovou esta semana projeto que reduz a pena de presos que
estudem, sejam eles provisórios ou condenados em regime semiaberto,
fechado ou em liberdade condicional. O texto, que segue para sanção da
presidente Dilma Rousseff, reduz um dia de pena a cada 12 horas de
frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante,
superior ou de requalificação superior.
Segundo o projeto, as 12 horas de frequência escolar devem estar
divididas em, no mínimo, três dias. Ao final do curso, o preso terá
direito ao acréscimo de um terço nos dias a serem remidos - exceto nos
níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Caso o
preso cometa alguma infração, pode ser punido com a perda de parte do
benefício.
O texto permite que as atividades de estudo sejam desenvolvidas de
forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas
autoridades dos cursos frequentados. Pelo projeto, a remição da pena
deve ser declarada pelo juiz da execução penal.
Também está previsto que as autoridades administrativas dos cursos
devem encaminhar mensalmente ao juiz de execução cópia do registro de
todos os condenados que estudam para a comprovação da frequência e
aproveitamento escolar.
A legislação brasileira já prevê a redução de um dia de pena a cada
três dias de trabalho mas não vinculada ao estudo. Segundo o Ministério
da Justiça, há súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o
entendimento de que frequência em salas de aula é causa de "remição de
parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto".
Para o Ministério da Justiça, a proposta permite a reintegração
social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em
regime aberto e em liberdade provisória. "A melhoria da formação
escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um
emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso
afasta as chances de reincidência criminal", disse o secretário de
Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira.
Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do
Ministério da Justiça, apenas 40 mil presos, dos 496 mil do país,
realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são
analfabetos e somente 1.800 presos possuem ensino superior completo.
