O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o
próximo dia 4 de maio o julgamento de duas ações que buscam o
reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Os dois processos
têm como relator o ministro Carlos Ayres Britto.
O julgamento conjunto inclui um pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a união de casais gays
seja reconhecida como “entidade familiar”. Com isso, o regime de
direitos e deveres previstos na união estável seria estendido a
companheiros do mesmo sexo. A ação tramita no STF desde 2009.
Será julgada ainda a ação proposta pelo governo do
estado do Rio de Janeiro, em março de 2008. O governador Sérgio Cabral
(PMDB) pede que relacionamentos homossexuais de funcionários públicos
do estado sejam reconhecidos como união estável, conforme definida por
lei. O governo quer incluir casais gays no regime de licenças,
previdência, assistência, entre outros benefícios conferidos aos
servidores do estado que comprovam união estável.
Segundo o governador do Rio, não reconhecer a
união estável de casais homossexuais viola princípios fundamentais
previstos na Constituição, como o da igualdade, da segurança jurídica e
da proibição de discriminação. As informações são do G1.
