Hoje termina o prazo para os descontos de 100% nos valores de multas e juros
Roberto Mourão/ PM
A segunda fase do Programa de Parcelamento de Tributos Municipais (PPTM) terá início na próxima segunda (9/8). Os munícipes e as empresas que possuam débitos com a Administração Municipal poderão quitar suas contas com descontos de até 60%. Esta sexta (6) é o último dia para aproveitar os descontos de 100%, concedidos na primeira fase do PPTM.
Para os moradores do Itapark Sergio da Cruz e Nilson Bricks, ambos de 58 anos, o programa facilitou a vida dos moradores mais carentes. “Melhorou bastante para quem não tinha condições de quitar suas dívidas”, afirmou Nilson. Sergio da Cruz ficou sabendo do beneficio próximo da data de encerramento da primeira fase. “Vim hoje para não perder a vantagem”, contou.
A trabalhadora autônoma Luiza Rodrigues, de 51 anos, ressaltou a importância de ter participado da primeira fase do PPTM. “É bom porque temos o beneficio do desconto de 100%”, explicou Luiza.
Desde seu lançamento, em 11 de maio, até 30 de julho, o PPTM já fechou 3.152 acordos. O prazo final para aderir ao programa é 7 de outubro. O parcelamento pode ser feito em cota única ou em até 72 meses. O valor mínimo das parcelas é de R$ 36,37 (munícipes) e R$ 121,22 (empresas e comércio). As dívidas decorrentes de multas de trânsito e de decisões judiciais não estão incluídas no PPTM.
A segunda fase concederá descontos conforme a tabela abaixo:
Adesão até 120 dias da publicação (09/08/2010 a 07/09/2010) | ||
Quantidade máxima de parcelas | Percentual de redução no | Percentual de redução no |
valor da multa moratória | valor dos juros moratórios | |
Parcela única | 80% | 80% |
até 6 parcelas | 80% | 60% |
até 12 parcelas | 50% | 50% |
até 24 parcelas | 30% | 30% |
até 48 parcelas | 60% | 0% |
até 72 parcelas | 0% | 0% |
As adesões ao Programa podem ser feitas na Central de Atendimento da Prefeitura de Mauá, localizada na Avenida João Ramalho, 205, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social