Prefeitura de Itaberaba recebeu de ROYALTIES do petróleo até setembro deste ano R$ 278.110,79

Por Carlos Alberto Cincurá.

 

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para manifestar-se sobre a proposta de partilha de royalties de petróleo aprovada pelo Congresso Nacional. A informação foi dada pela Casa Civil. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 por 124 votos contra e 286 votos a favor, e chegou ao Planalto no dia 9, data a partir da qual a Presidenta tem 15 dias úteis para decidir. Na única ocasião em que se manifestou publicamente sobre o assunto, Dilma declarou que seria leviana se externasse alguma posição sobre a análise da lei antes de recebê-la. A tendência da Presidenta Dilma é sancionar a lei com vetos secundários e editar uma medida provisória para compensar Rio e Espírito Santo por um determinado período. As bancadas parlamentares dos dois Estados, revoltadas com as perdas de receita, pediram audiência à Presidenta. Os Estados produtores querem o veto e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda este mês.
De acordo com analistas, caso a Presidenta Dilma Roussef aprove a lei por completo os Municípios passarão a ter triplicado o valor no repasse dos recursos referentes aos royalties. A PREFEITURA DE ITABERABA já recebeu até setembro deste um valor total de R$ 278.110,79
de Transferência do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei n° 7.525, de 1986 – Art.6º – fonte: www.portaltransparencia.gov.br) todo este dinheiro foi direcionado de acordo com o site do Governo Federal, para o Gabinete da Prefeita João Almeida Mascarenhas Filho.

ENTENDENDO O QUE É ROYALTIES:

Royalty é uma palavra inglesa derivada da palavra “royal”, que significa “aquilo que pertence ou é relativo ao rei, monarca ou nobre, Na antiguidade, royalties eram os valores pagos por terceiros ao rei ou nobre, como compensação pela extração de recursos naturais existentes em suas terras, como madeira, água, recursos minerais ou outros recursos naturais, incluindo, muitas vezes, a caça e pesca, ou ainda, pelo uso de bens de propriedade do rei, como pontes ou moinhos.
Atualmente Royalty é uma compensação financeira paga pelas produtoras de petróleo e gás natural ao governo pela exploração desses recursos em território nacional. O Estado recebe esses recursos, em seus três níveis, sendo que são repassados aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.
Os recursos são recebidos como forma de compensações financeiras, semelhantes às que são pagas ao proprietário de uma marca registrada ou dos direitos de exploração comercial, cobrada pelo proprietário de patente de produto, processo de produção e marca.
No caso do petróleo e do gás natural, é uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não renováveis, o pagamento de royalties depende do local da produção, terra ou mar, municípios abrangidos, afetados ou adjacentes, etc. Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias.
Os pagamentos são efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção e são calculados com base no valor mensal da produção, que se obtém multiplicando a quantidade produzida no mês pelo preço do produto nesse período, a Secretaria do Tesouro Nacional repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O que esperamos é que estes recursos que foram transferidos para o Município de Itaberaba, tenham sido bem aplicados em prol da população.