O Ministério Público Federal (MPF) em
Irecê (BA) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito
de Lençóis, município localizado a 410 km da Salvador, e dois
empresários baianos, por fraude em licitação para contratação de
transporte escolar nos exercícios de 2010 e 2011.
A ação, de autoria do procurador da
República Samir Nachef Júnior, aponta diversas irregularidades no
procedimento licitatório, a começar pelo valor pago à empresa contratada
para a execução do serviço, bastante superior ao praticado no mercado,
causando prejuízo aos cofres públicos. Além disso, a prefeitura procedeu
diretamente à homologação e celebração do contrato, sem o prévio
parecer da Procuradoria do Município acerca da regularidade do certame.
Durante as investigações, o MPF
constatou que o suposto representante da empresa que perdeu a licitação é
proprietário de uma locadora de veículos pertencente ao mesmo grupo
empresarial da organização vencedora, cujo representante é o outro
empresário acionado pelo MPF. Segundo o procurador Samir Nachef, o fato
comprova a ligação entre os dois acionados, comprometendo o caráter
competitivo do procedimento licitatório.
Pelo ato de improbidade administrativa, o
MPF requer a condenação do gestor municipal e dos empresários acionados
às penas estabelecidas no artigo 12, II e III da Lei de Improbidade
Administrativa (8.429/92), que prevê o ressarcimento integral do dano, a
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa de até
duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.
