O prefeito do município de Santa Luz, Joselito Carneiro Júnior, e o gestor de
Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, forma condenados à prisão pela 1ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça. As condenações ocorridas na última terça-feira
(31) são as primeiras contra prefeitos desde o ano de 2004, segundo o Ministério
Público do Estado da Bahia (MP-Ba). O prefeito de Santa Luz foi
denunciado pelo MP-Ba por fraude em licitação para beneficiar terceiros. Ele foi
condenado a três anos de detenção em regime aberto, substituída por prestação de
serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos.
Joselito também teve decretada a perda do mandato eletivo. Acusado de
praticar crime contra a honra, o prefeito de Brumado foi condenado à pena de
detenção de nove meses em regime aberto e pagamento de 58 dias-multa, sendo
substituída a prisão por prestação pecuniária no montante de 50 salários
mínimos.
Fraude no fornecimento de combustível
Fraude no fornecimento de combustível
De acordo com o
CAP, o prefeito de Santa Luz estava utilizando licitação inadequada para
contratar o fornecimento de combustível para o Município. Ele fragmentou uma
despesa de cerca de R$ 550 mil e realizou nove licitações, enviando
cartas-convite para três fornecedores, um posto de combustível de Santa Luz, um
de Serrinha e um de Nordestina. As três empresas eram sempre as mesmas
escolhidas pelo Município, que acabava firmando contrato com o posto de Santa
Luz. Há no município, outros fornecedores de combustível, mas eles não eram
convidados a participar da licitação, que era realizada por meio de
carta-convite.A licitação deveria ser por tomada de preço. E, mesmo nos
casos de aplicação da modalidade carta-convite, a lei exige renovação ou aumento
dos fornecedores a cada licitação.(Correio24horas)
