O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31)
resolução que exigirá ficha limpa para contratação de funcionários
comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do
Judiciário. A nova regra irá barrar o ingresso de servidores não
concursados que tenham sido condenados por crimes listados na Lei da
Ficha Limpa, por decisão colegiada (em tribunas compostos por mais de um
magistrado). A determinação será aplicada à Justiça Federal, Eleitoral,
Justiça estadual, Militar e tribunais de contas. A resolução foi
inspirada nas restrições impostas aos políticos pela Ficha Limpa.
Proposta em 2010 por iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa foi
aprovada no Congresso em junho daquele ano e teve sua
constitucionalidade referendada pelo Supremo Tribunal Federal em
fevereiro deste ano. A lei barra a candidatura de políticos condenados
por órgão colegiado, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a
cargo eletivo para evitar processo de cassação. (G1)
