Esta semana será de muitas apreensões para alguns
candidatos a prefeito e vereadores de Morro do Chapéu. Termina dia 05 o prazo
para que a justiça eleitoral( primeira instancia) julgue os pedidos de
impugnação.
Alem do candidato a prefeito Leo Dourado, que
teve sua candidatura impugnada por não ter se afastados do cargo que exerce na
EBDA, o prefeito Cleová Barreto, poderá ser impedido de concorrer a reeleição,
por ter tido suas contas rejeitadas pelo TCM exercício de 2010.
A relatoria aplicou uma multa de R$ 15 mil ao
gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 264,55, pelo
pagamento elevado de tarifas bancárias. Cabe recurso.
A arrecadação municipal alcançou o importe de R$
40.119.228,76 e a despesa atingiu o montante de R$ 40.775.793,01,
verificando-se que ocorreu déficit orçamentário de execução de R$ 656.564,25.
Com relação a “restos a pagar” ficou constatado
que o caixa municipal é insuficiente para arcar com as despesas tendo um
montante de R$ 4.735.404,85, diferente do valor que consta no passivo
financeiro do total de R$ 3.306.729,11, configurando um saldo negativo de R$
1.428.675,74, causando um desequilíbrio fiscal, podendo comprometer o mérito
das contas no último ano do mandato do gestor.
O investimento na manutenção e desenvolvimento de
ensino, no importe de R$ 14.084.203,22, não foram suficientes para atingir o
percentual mínimo de 25%, ficando com 24,75%, portanto em desacordo com no art.
212 da Constituição Federal.
Foram aplicados em ações e serviços públicos de
saúde a quantia de R$ 2.533.706,23, perfazendo um percentual insuficiente de
13,97%, contrariando assim o inciso III, do art. 77 da Constituição Federal.
A 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo
identificou indícios de irregularidades também na realização de despesas no
importe de R$ 175.749,09, com recursos do FUNDEB, com possível desvio de
finalidade.
As despesas com pessoal alcançaram o montante de
R$ 19.149.431,92, tendo um índice de 49,70% da Receita Corrente Líquida de R$
38.532.794,54, sendo ultrapassado, entretanto, o limite de alerta de 90%,
ficando a gestão advertida para a necessidade da redução dos gastos com
pessoal.
Além das irregularidades ora mencionadas, o
gestor contratou servidores sem o prévio concurso público e realizou despesas
exorbitantes com o pagamento de tarifas bancárias elevadas.
De acordo com nota publicada no site do G1, Mais de
três mil ações de impugnação de candidaturas foram registradas até á ultima
sexta-feira (27) para as eleições 2012, segundo levantamento parcial da
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia. São somadas 3.584 ações em todo
estado. Os candidatos que são alvos da ação podem ter as candidaturas
canceladas com base na Lei da Ficha Limpa e na Lei Complementar 64/90, informa
o órgão.
Até o momento, os processos contra os candidatos a
prefeitos e vereadores, protocolados pelos promotores eleitorais, estão na
primeira instância. A PRE-BA passa a atuar nos casos se as ações subirem para o
Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância).
A impugnação pode ser determinada judicialmente
em casos de analfabetismo, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da
União (TCU), desincompatibilização, desrespeito à cota de gêneros, filiação
partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.
A situação não é confortável para a chapa de
situação em Morro do Chapéu, alem de conviver com a possibilidade do prefeito
ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, existe ainda a impugnação de seu vice, que está
sendo acusado de ter registrado sua filiação partidária depois do prazo
determinado pela justiça. Pelo jeito as bruxas resolveral se soltarem a azucrinarem
o grupo do prefeito Cleová Barreto. Outras duas candidaturas consideradas
importantes estão impugnadas. Trata-se do candidato a vereador Rodrigo e do
vereador Beto.
Assim como o prefeito Cleová Barreto, o vereador João
Humberto Batista, Presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu.
poderá ser
enquadrado pela Ficha Limpa, por ter tido suas contas rejeitadas pelo TCM, exercício
financeiro de 2010 conforme parecer publicado no site do tribunal em 23/12.
Fonte: RFNOTICIAS.COM
