Mais de três mil ações de impugnação de candidaturas foram registradas
até esta sexta-feira (27) para as eleições 2012, segundo levantamento
parcial da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia. São somadas 3.584
ações em todo estado. Os candidatos que são alvos da ação podem ter as
candidaturas canceladas com base na Lei da Ficha Limpa e na Lei
Complementar 64/90, informa o órgão.
Até o momento, os processos contra os candidatos a prefeitos e
vereadores, protocolados pelos promotores eleitorais, estão na primeira
instância. A PRE-BA passa a atuar nos casos se as ações subirem para o
Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância).
A impugnação pode ser determinada judicialmente em casos de
analfabetismo, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União
(TCU), desincompatibilização, desrespeito à cota de gêneros, filiação
partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.
