(31/07/2012-Atualizado por Jackson Sousa)
A Chevron e a Transocean têm 30 dias para suspender as atividades de
extração e transporte de petróleo no país, segundo liminar concedida
hoje pela Justiça ao Ministério Público Federal.
O MPF havia ajuizado no início deste ano ação civil pública contra a
operação das duas empresas no país, mas foi negada em primeira
instância.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª região, que concedeu a
liminar, a decisão ocorreu por apreciação do mérito de um agravo interno
(uma espécie de pedido de reconsideração) apresentado pelo MPF à Quinta
Turma Especializada.
"Em abril, o relator do processo no Tribunal havia negado o seguimento
do agravo, através de decisão monocrática", informou o TRF2.
A Chevron pediu em março para suspender suas operações no país, mas já
manifestou à ANP (Agência Nacional do Petróleo) intenção de retomar a
produção de cerca de 70 mil barris de óleo equivalente no campo de
Frade, na bacia de Campos, onde em novembro do ano passado ocorreu um
acidente que jogou no mar 2,4 mil barris de petróleo.
A empresa já recebeu multa no valor de R$ 60 milhões do Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas
está recorrendo, e em breve será multada em cerca de R$ 40 milhões pela
ANP, que fez 25 autuações à companhia americana por causa do acidente.
Na ação civil pública, o MPF pediu que o descumprimento da liminar
significasse multa diária de R$ 500 milhões. O Ministério argumenta que
houve "dano ambiental ocorrido em razão de operações mal executadas".
Segundo o TRF2, o colegiado acompanhou o voto do juiz federal convocado
Ricardo Perlingeiro. A suspensão da operação está prevista até a
conclusão dos processos administrativos instaurados pelo MPF, pela ANP e
pelo Ibama.
O TRF2 não deixou claro se todas as operações da Transocean no país
terão que ser suspensas ou apenas às referentes à região do acidente.
A Chevron opera apenas o campo de Frade no Brasil, enquanto a Transocean tem plataformas em outros campos.
A ANP concluiu juntamente com o Ibama relatório sobre o acidente na
semana passada, e em meados de agosto deverá divulgar o valor da multa à
Chevron.
Perlingeiro alertou ainda que a ANP e o Ibama devem repensar "as
estratégias de avaliação de riscos e prevenção de acidentes ambientais
nos campos de exploração de petróleo em alto mar, impondo às empresas a
adoção de medidas eficazes, no intuito de evitar ou minimizar a
degradação ambiental, em observância aos princípios de precaução e da
prevenção".(Folha)
