A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória que
alterou o Código Florestal aprovou nesta quinta-feira o relatório do
senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o assunto. Foram 16 votos
favoráveis e 4 obstruções após cerca de seis horas de debates.
A reunião foi marcada por manifestações de parlamentares da bancada ruralista, que defendiam maior flexibilidade nas regras.
Código Florestal é alvo de críticas de ambientalistas
A MP, no entanto, só poderá ser encaminhada ao plenário
da Câmara após a análise das emendas propostas ao relatório na comissão
mista, o que deve acontecer somente em agosto, depois do recesso
parlamentar.
E depois de ser submetida ao voto no plenário da Câmara, ainda
terá de receber o aval do Senado para então ser encaminhada à sanção
presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou
perde a eficácia.
Após aprovação na Câmara: Dilma veta 12 pontos do Código Florestal
O parecer de Luiz Henrique limita em 25% a área da propriedade
rural que poderá ficar em "pousio", período em que não são realizadas
atividades na terra para que ela "descanse" e recupere nutrientes.
Ele também cria uma "trava" que impede que a soma das Áreas de
Preservação Permanente (APPs) - área em margens de rios, topos de morro e
encosta - em propriedades médias ultrapasse o tamanho de 25%.
Com Agência Estado
