A polêmica sobre a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Juvenal Juvêncio como presidente do São Paulo voltou à tona na noite desta segunda-feira.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cassou decisão judicial que permitia a alteração do estatuto do clube para liberar ao atual mandatário, no cargo desde 2006, uma "terceira gestão de três anos". A eleição ocorreu em abril.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cassou decisão judicial que permitia a alteração do estatuto do clube para liberar ao atual mandatário, no cargo desde 2006, uma "terceira gestão de três anos". A eleição ocorreu em abril.
A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia declarado legal a reforma do estatuto realizada pelo Conselho Deliberativo do clube, e não através de voto da assembleia geral dos sócios, como previsto no Código Civil e no inciso I do artigo 217 da Constituição Federal.
Mas, para o ministro Fux, que acatou reclamação (RCL 11760) movida por conselheiros deliberativos do São Paulo, a decisão da 8ª Câmara feriu a Súmula Vinculante 10 do STF, que fala do princípio constitucional da reserva de plenário (artigo 97 da Constituição).
O ministro afirmou a necessidade de deliberar sobre o pedido encaminhado ao Supremo para que a decisão tomada na ação principal tenha eficácia imediata. FOLHA.COM
