O deputado estadual Gildásio Penedo (PSD), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, voltou a manifestar o seu desejo em mudar a Constituição do Estado para dar maior autonomia aos parlamentares baianos. De acordo com ele, um artigo que veta a aprovação de projetos que criam despesas para o Executivo é um impedimento que leva qualquer iniciativa parlamentar. "Qualquer projeto, por menor que seja sua abrangência, acaba por gerar alguma despesa", afirmou Penedo. Ele solicitou aos colegas que atentem para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, que trata do assunto. A PEC pretende suprimir o inciso VII do artigo 11 da Constituição, que contém o dispositivo criticado. A proposição foi apresentada em 2007 e foi recentemente desarquivada pelo deputado para voltar à pauta de votação.terça-feira, 22 de novembro de 2011
Gildásio volta a pleitear mais autonomia ao Legislativo baiano
O deputado estadual Gildásio Penedo (PSD), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, voltou a manifestar o seu desejo em mudar a Constituição do Estado para dar maior autonomia aos parlamentares baianos. De acordo com ele, um artigo que veta a aprovação de projetos que criam despesas para o Executivo é um impedimento que leva qualquer iniciativa parlamentar. "Qualquer projeto, por menor que seja sua abrangência, acaba por gerar alguma despesa", afirmou Penedo. Ele solicitou aos colegas que atentem para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, que trata do assunto. A PEC pretende suprimir o inciso VII do artigo 11 da Constituição, que contém o dispositivo criticado. A proposição foi apresentada em 2007 e foi recentemente desarquivada pelo deputado para voltar à pauta de votação.
