O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer ir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail, informa reportagem de Rodrigo Vizeu e Flávio Ferreira, publicada na Folha deste sábado (íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A Folha mostrou ontem que uma resolução do tribunal autoriza desde o dia 24 de setembro a realização de julgamentos virtuais.
Tribunal de Justiça de SP julgará ações por e-mail
Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer ainda neste mês.
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse ontem considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos.
"É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas", disse. "Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito."
