A Câmara analisa o Projeto de Lei 1095/11, do deputado Cleber Verde
(PRB-MA), que institui um fundo de aval, de natureza contábil, para
garantir financiamento para colônias, associações e cooperativas de
pesca. O objetivo é aumentar os investimentos em novos empreendimentos,
em tecnologia, na compra de barcos e na produção e comercialização de
bens destinados aos mercados interno e externo.
Segundo a proposta, poderão dispor dos recursos as instituições
oficiais de crédito que operarem linhas de financiamento com recursos de
fundos criados pelo governo federal e outros agentes financeiros que
tenham linhas de financiamento com recursos próprios destinados ao setor
pesqueiro.
Para receber recursos do fundo, a associação ou cooperativa de pesca
deverá comprovar pelo menos um ano de existência. O limite de operação
será dez vezes o patrimônio da entidade beneficiada.
Dificuldades
Não serão exigidas outras garantias das famílias de pescadores. “Em sua maioria, elas não têm condições de dar qualquer garantia para o acesso ao crédito normal. Suas propriedades não possuem documentação e estão em área considerada patrimônio da União”, explica Cleber Verde.
Não serão exigidas outras garantias das famílias de pescadores. “Em sua maioria, elas não têm condições de dar qualquer garantia para o acesso ao crédito normal. Suas propriedades não possuem documentação e estão em área considerada patrimônio da União”, explica Cleber Verde.
O deputado reclama da falta de investimentos na atividade pesqueira
no País e espera, com o fundo, mudar a situação. “A ausência de
investimentos no setor traz problemas sérios nas regiões marítimas, de
rios e lagos, onde vemos os seres humanos excluídos da cidadania, sendo
obrigados a ocupar pontes e viadutos”, afirma o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de teor idêntico (PL 2628/07) tramitou na Câmara, mas foi arquivado ao fim da legislatura passada.
