A Lei Maria da Penha (11.340/06), que protege a mulher vítima de violência doméstica, foi aprovada por 95,5% dos entrevistados em sondagem de opinião realizada pela Câmara dos Deputados entre 30 de junho e 11 de agosto de 2011. Há cinco anos, no dia 22 de setembro de 2006, a lei entrava em vigor.
A sondagem sobre a percepção da população brasileira em relação aos cinco anos de vigência da lei foi feita com 1.295 pessoas, com abrangência nacional. A pesquisa foi realizada mediante adesão do cidadão ou cidadã que ligava espontaneamente para o Disque-Câmara (0800 619 619), serviço telefônico gratuito oferecido à população.
Dos entrevistados, 77,5% declararam conhecer o conteúdo da lei, ainda que parcialmente. “São pessoas que já podem, minimamente, invocar a lei para exercer seus direitos”, diz a consultora da pesquisa, Giovana Perlin, especialista em estudos de gênero, família e sexualidade. “Levando-se em conta que o percentual dos que aprovam as medidas é maior do que o percentual dos que conhecem o conteúdo da lei, alguns entrevistados aprovam medidas punitivas mesmo sem conhecê-las”, complementa.
Giovana destaca que não houve diferenças estatísticas significativas na percepção de homens e mulheres. “Ambos mostram intolerância em relação à violência contra mulher”, afirma.
A pesquisa também mostra que 90,7% dos entrevistados acham que a punição contra agressores deveria ser mais rigorosa. “O dado mais relevante talvez seja o do anseio por justiça, pelo fim da impunidade dos agressores e pelas relações familiares pacificadas”, diz a consultora.
Para os próximos anos, a pesquisadora recomenda que sejam divulgados aspectos específicos do conteúdo da lei, por meio de campanhas educativas na mídia, especialmente nos meios públicos e institucionais. “As pessoas sabem da existência da lei, mas não sabem os detalhes do que ela diz”, explica.
