“A cobrança de propina nos cartórios é um problema cultural”. Assim, a juíza auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ), Maria Helena Lordelo, justificou a existência de cobrança de propinas nos cartórios extrajudiciais da Bahia.
A reportagem mostrou esquema de corrupção no qual, após pagamento de propina, são emitidos em 24 horas documentos públicos que por procedimento demorariam cerca de 30 dias para ficar prontos. A magistrada destacou que o TJ vai apurar as denúncias apresentadas na reportagem.
O órgão, só este ano, já abriu 73 sindicâncias para apurar denúncias contra serventuários. Destes, foram instaurados 20 processos administrativos, culminando em duas demissões e 11 suspensões, entre outras penas.
“Nos trâmites com documentos é necessário que a pessoa vá aos cartórios duas ou três vezes. A burocracia é necessária para dar veracidade aos papéis. Precisa-se chegar muita coisa para emitir determinados documentos. Fazer isso em 24 horas, em alguns casos é colocar em dúvida a veracidade disso”, explica Lordello, que aponta a quantidade reduzida de servidores nos cartórios como facilitador da corrupção.
A reportagem filmou o esquema de compra e venda de serviços feito através de um homem identificado como Moacir Valença Cavalcanti Neto, o Neto, que trabalha na sala 62 do Edifício da Fundação Politécnica, na Avenida Sete de Setembro, mesmo local onde funciona o escritório de assessoria jurídica Valença Cavalcanti.
As gravações apontam que ele age com um despachante chamado Élton, com acesso livre no cartório do 3º Ofício de Imóveis. Neto foi flagrado recebendo R$ 140 para agilizar o registro de um imóvel.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinpojud), Maria José Silva, classificou a existência de despachantes que intermedeiam o pagamento de propinas com servidores como algo constrangedor.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinpojud), Maria José Silva, classificou a existência de despachantes que intermedeiam o pagamento de propinas com servidores como algo constrangedor.
“Temos que fazer uma campanha para acabar com isso. Sou contra propina de qualquer espécie. As denúncias devem ser apuradas pela corregedoria. Se algum colega meu recebe por fora, está errado. Somos pagos pelo Estado”.
Vergonha A juíza defende ser inaceitável esse tipo de cobrança. “Com o salário de R$ 6 mil a R$ 8 mil, que os servidores ganham em média, não há necessidade de cobrança de propina. Isso é uma vergonha. Essa minoria de corruptos mancha a imagem da maioria dos serventuários”, defende.
O deputado estadual Zé Raimundo (PT), relator do projeto que prevê a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia, diz que caso haja privatização, as propinas vão diminuir. “A tendência natural é desaparecer. Se privatizar, os cartórios terão outra dinâmica de funcionamento e os donos não vão querer perder a licença”. A votação deve ser realizada hoje à tarde na Assembleia.
A juíza tem opinião semelhante. “Em outras cidades do Brasil, que visitamos por conta da proposta de privatização, não tivemos conhecimento desse tipo de prática”. A presença de intermediários na articulação de serviços da Justiça é condenada pela juíza. “Ganhar dinheiro para corromper funcionário público para agilizar emissão de documentos é crime. Deve ser investigado pelo serviço de inteligência da polícia. Agora, se o cidadão paga para alguém fazer um serviço judiciário e essa pessoa fica na fila como um cidadão comum não tem problema”, explica. Informações do Correio.
Veja o vídeo feito pelo jornal:
