MPF/BA: ex-prefeito de América Dourada é condenado por improbidade
Sinobelino Dourado Neto foi condenado por malversação de recursos do Programa AGR/Promoção da Inclusão Produtiva.
A Justiça Federal em Feira de Santana (BA) condenou em 2010 por improbidade administrativa o ex-prefeito de América Dourada, Sinobelino Dourado Neto, por malversação de cerca de R$ 50 mil repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para execução, em 2004, do Projeto AGR/Promoção da Inclusão Produtiva no município, localizado a 430 km de Salvador (BA). A ação foi proposta originalmente pelo próprio município contra o ex-gestor e tem também o Ministério Público Federal em Feira de Santana como autor.
O convênio previa o repasse de R$ 102 mil, no total, para viabilização do programa social em América Dourada. A primeira parcela, de R$ 49,7 mil, foi disponibilizada para execução de uma das etapas do programa. No entanto, o ex-gestor não realizou a correta prestação de contas já, que, de acordo com ofício do próprio MDS ao MPF, “as informações contidas no processo de prestação de contas não foram passíveis de aprovação, por não conter dados suficientes que comprovem o bom e regular uso dos recursos transferidos”.
Por conta da irregularidade, foi feita a inscrição do município como inadimplente junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira Federal (SIAFI) e foi instaurado processo de Tomada de Contas Especial pelo Ministério.
Sinobelino Dourado Neto foi condenado ao ressarcimento à união dos cerca de R$ 50 mil, devidamente corrigidos monetariamente a partir da data do repasse do recurso; à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos; à proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período e a perda da função pública, se for o caso.
Número da ação para consulta processual: 2006.33.04.006352-5
Em 2009 o Ex-prefeito foi condenado pelo TCU
O ex-prefeito de América Dourada (a 420km de Salvador, na Chapada Diamantina) Sinobelino Dourado Neto foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 61.024,35, em valor atualizado, aos cofres da União por não ter prestado contas de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre abril e dezembro de 2004. O ex-gestor também foi multado em R$ 4 mil. O dinheiro seria destinado à implantação no município do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Sinobelitno foi eleito pelo PFL (atual DEM) em 2000, com pouco mais de 4.300 votos. Ele não conseguiu se reeleger nas eleições de 2004, quando foi eleito Agnaldo Oliveira Lopes (PP).
Fonte Jornal A TARDE
