Diante de reclamações de consumidores prejudicados pela constante
suspensão indevida da energia elétrica em seus domicílios, uma ação
civil pública com pedido de liminar foi proposta, na segunda-feira (8),
pela promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, contra a
Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba). Além dos
depoimentos dos consumidores, a representante do Ministério Publico
Estadual também considerou queixas prestadas ao Procon, onde
constatou-se que, mesmo sendo formalizados alguns acordos, não houve
solução da maioria dos casos. No processo, distribuído para a 15ª Vara
Cível, Joseane busca o fornecimento "de forma ininterrupta e eficiente, a
indenização de todos os consumidores que tenham sofrido danos materiais
ou morais e que sejam adotadas medidas técnicas para que o serviço não
sofra suspensões ou interrupções indevidas". Em caso de paralisação
necessária, a promotora propõe que os usuários sejam comunicados pela
Coelba com antecedência mínima de três dias. A ação pede ainda que os
montantes pagos pelos usuários durante os períodos de suspensão ou
interrupção sejam restituídos em dobro, de forma atualizada e corrigida.
