20/07/2011 - 17:22
O Ministério da Justiça decidiu dobrar o valor das multas aplicadas a empresas que desrespeitam o Código
de Defesa do Consumidor, informa a coluna Mônica Bergamo na Folha.
O valor mínimo subiu de R$ 200 para R$ 400; o teto, de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões. A íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL.
De janeiro de 2010 até ontem, o ministério aplicou 28 multas, num total de R$ 19 milhões. As "campeãs" de autuações foram empresas de telefonia, seguidas de bancos, montadoras e empresas de cartão de crédito.
O RF Notícias publicará vários artigos sobre a lei que protege os consumidores e denunciará qualquer empresa que não esteja respeitando esses direitos. Se você está se sentindo lesado, mande um e-mail para nossa redação informando sua situação que iremos lhe ajudar.
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