quarta-feira, 13 de abril de 2011

Taxisitas de Coité estão revoltados com decisão da AGERBA em não permitir corrida fora do seu município


Taxistas de Conceição do Coité procuraram o CN para protestar contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e tornar público a discussão sobre a regulamentação do órgão impede eles realizem viagens para fora dos municípios em que possuam ponto. Segundo a AGERBA, a nova legislação baseada na Lei 11.378 de 18 de fevereiro de 2009, que prevê que todo fretamento intermunicipal deve ser feito por uma concessão do Estado. Ainda segundo informações da AGERBA o alvará de táxi é limitado para atuar na área do município e não há como legalizar esse transporte, porque a lei diz que o fretamento intermunicipal só é feito em casos de veículos que possuam capacidade mínima de doze passageiros.