Após implantar o Toque de Acolher (recolher) e o Toque de Estudo e Disciplina na Comarca de Santo Estevão, que também envolvem os municípios de Ipecaetá e Antonio Cardoso, o Juiz da Vara Crime e da Infância da Comarca de Santo Estêvão-BA, decretou uma Portaria que é denominada de “TOQUE EDUCATIVO”.
Conforme o juiz idealizador da nova medida que passou a vigorar apartir do dia 5 de abril, a nova ação do Poder Judiciário é também de proteção ao menor e tem a pretensão de vedar a prática do bullying e também inibir a vadiagem ao redor das Escolas. “Com a portaria, do Toque Educativo, os pais também serão obrigados a comparecerem mais nas escolas de seus filhos, isso no caso das reuniões escolares”, contou o juiz Brandão.
De acordo com a nova portaria do juiz, para combater a vadiagem, os indivíduos estranhos que ficarem rondando em frente às escolas terão punição. “Considerando ser contravenção penal a presença de pessoas estranhas rondando áreas escolares e isso foi um fato que teve várias ocorrências em 2010, onde foram identificados vários casos de pedofilia e assédio á menores de 13 anos, é que a portaria do Toque Educativo vem para combater a todas essas situações de risco que o menor fica exposto”, explicou o magistrado.
Questionado pela nossa reportagem sobre a possível a punição para menores que descumprirem as regras estabelecidas pela portaria, o magistrado José Brandão afirmou que, “os alunos que completarem 16 anos e tiverem baixa freqüência ou perderem o ano por faltas serão punidos com medidas socioeducativas, isso conforme o caso exposto”, explicou.
Ainda de acordo com a portaria, a violência nas Escolas é o crime mais recorrente nas Cidades que fazem parte da Comarca. Segundo informações da Polícia Civil, a estatística corresponde a 30% das infrações entre adolescentes, isso no ano de 2010.
Identificando a droga como um dos problemas que também preocupa o Judiciário na Comarca de Santo Estevão, Brandão comenta para esta reportagem que a nova medida tem a pretensão de combater a questão das drogas. “O Toque Educativo também tem pretensão de combater as drogas uma vez que já foram identificados vários casos de pessoas que utilizam menores como “aviõezinhos” e o espaço que em muitos casos eles têm preferência são as unidades de ensino”, completou.
Justificativa
“Com as abordagens feitas nas Escolas durante o ano passado, decidimos adotar esta nova portaria para que o combate ao bwllying, pedofilia e as conseqüências que a vadiagem traz sejam vetadas logo nos municípios que envolvem a Comarca”, ressaltou o magistrado, enfatizando que, “ é importante sempre destacar que as ações do Toque Educativo não serão desenvolvidas apenas pelo Juizado e sim em parceria com as polícias da cidade”, informou.
Com esta decisão, o magistrado José Brandão declarou para a nossa reportagem que é a última colaboração à comunidade, uma vez que está em via de transferência, pois assume as Varas da Infância, Crime e Consumidor na Comarca de Santo Estevão como juiz substituto e em breve deverá ser transferido.
Clécia Rocha
Assessoria do magistrado
Portal insantis
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