Um repasse de R$ 144 milhões, em 12 parcelas, para o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (Fies) e R$ 18 milhões para o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA). Os investimentos, na ordem de R$ 162 milhões, anunciados pelo governador Jaques Wagner, nesta segunda-feira (25), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, são resultado de um termo de acordo e compromisso entre o Governo da Bahia e a empresa OI Telecomunicações.
Em contrapartida, esses valores poderão ser deduzidos do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa. A intenção é promover o desenvolvimento cultural e pôr em prática programas em infraestrutura, ações econômicas e sociais. As contribuições são autorizadas pelas Leis 8.632/03 (Fies) e 9.431/05 (FCBA).
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o perdão fiscal, concedido com a assinatura dos dois convênios, possibilita ações de investimentos em infraestrutura, sociais e relacionadas à cultura. “Os fundos que fazem parte de um conjunto de ações permitem que os principais contribuintes colaborem com um determinado valor sobre o ICMS e, logo depois, realizado o desconto do imposto devido”.
(AGECOM)
