O único avanço institucional do processo eleitoral brasileiro desde a lei contra a compra de votos, de origem popular, em 1999, corre risco de retrocesso. Depois de angariar 1,6 milhão de assinaturas em respaldo ao princípio de que candidatos a cargos eletivos condenados em órgãos colegiados são inelegíveis, um novo recurso contra a chamada Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado na Câmara e no Senado, será avaliado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é banal, mas terá repercussão geral. Ou seja, o mérito da questão e a decisão decorrente da análise deverão ser aplicados posteriormente em casos similares. O ex-deputado estadual mineiro Leonídio Bouças (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2002 por improbidade administrativa. Quando secretário da prefeitura de Uberlândia, Bouças teria utilizado a máquina para promover a sua candidatura a deputado estadual. Segundo o TJMG, houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial. Com a condenação, veio a inelegibilidade, nos termos da Ficha Limpa. O registro para a candidatura de Bouças para a Assembleia Legislativa de Minas em 2010 foi indeferido.
