União acumula R$ 27,8 bi de restos a pagar para municípios, diz CNM
A União deixou de repassar para as prefeituras, nos últimos anos, um montante de R$ 27,8 bilhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente –agora, entram na rubrica de “restos a pagar”. O valor faz parte de balanço divulgado nesta terça-feira (25) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). (Leia mais na Folha)
Política Livre
Luis Caetano
Ao a juizar em 2009 uma ação civil pública que está tramitando na 1ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Camaçari, contra a Prefeitura de Camaçari, questionando a legalidade de um contrato para a prestação de serviços de manutenção, recuperação e melhoramentos de praças e jardins do município, o eleitor Mário Silva Pereira permitiu a descoberta de indícios de um delito muito mais grave: a direção da empresa que consta como contratada para o serviço assegura que nunca fez obra ou recebeu um centavo da Prefeitura de Camaçari. Pereira questionava o fato de o valor do contrato da prefeitura com a empresa Santa Cruz Construções e Empreendimentos Ltda., com sede na cidade de Cruz das Almas, ter sido inicialmente de R$ 1,754 milhão, mas o município ter pagopelo serviço R$5,639 milhões. Indicou como réus no caso o prefeito Luiz Caetano (PT) e a direção da Santa Cruz. Enquanto o procurador-geral do município de Camaçari, José Orlando Rocha de Carvalho, apresentou um arrazoado para provar que o aumento no valor do contrato se justificaria pelo fato de se tratar de um “serviço continuado”, solicitando, por essa razão, o arquivamento do processo, o empresário Fredison Marques dos Anjos, representante da Santa Cruz Construções, contestou as acusações informando que “jamais solicitou sua inscrição no Cadastro de Serviços da Prefeitura de Camaçari” e, portanto, nunca teria celebrado com o município “qualquer contrato para a execução das obras ou serviço de qualquer natureza”. Leia mais em A Tarde (para assinantes).
Começa nesta quarta-feira, a matrícula de alunos novos do ensino médio ou integrado à Educação Profissional da rede estadual. O cadastro pode ser feito até esta quinta, em uma das 1.544 unidades escolares. Os menores de 16 anos precisam da presença dos pais ou responsáveis para fazer a matrícula. É necessário levar o original do histórico escolar ou atestado de escolaridade, original e cópia da certidão de nascimento ou RG, do comprovante de residência, carteira do SalvadorCard e duas fotos 3×4 recentes. Mais informações no telefone 0800 285 8000. (A Tarde)
Dilma libera mínimo mais alto, mas com corte em 2012
A presidente Dilma Rousseff quer adiar as negociações sobre o salário mínimo para o início dos trabalhos do Congresso, mas já orientou sua equipe a aceitar um valor de, no máximo, R$ 550. Acima desse número, Dilma vai alertar a base aliada de que os cortes no Orçamento terão de ser elevados, afetando ainda mais os investimentos de interesse de seus ministros e de seus partidos. Na reunião de hoje com as centrais sindicais, a presidente recomendou ao ministro Gilberto Carvalho que não avance em negociações sobre o valor até aqui definido pelo governo –R$ 545. A estratégia é não ceder no primeiro momento, alertando os sindicalistas que qualquer reajuste acima dos R$ 545 terá de ser descontado do que será concedido em 2012. Ou seja, Dilma até topa subir sua proposta para R$ 550, valor que só deve ser oficializado durante as negociações no Congresso, mas desde que seja incluída na votação uma regra fixando a antecipação de parte do reajuste de 2012. Leia mais na Folha.Tuca Vieira/Folha
Ministro José Eduardo Cardozo
A construção de uma aliança entre os governos estaduais e federal no enfrentamento à violência e ao crime organizado é o objetivo do encontro do governador Jaques Wagner com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira (26), às 17h30, na Governadoria (Centro Administrativo da Bahia). Cardozo já esteve reunido com os governadores e secretários de segurança pública de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e antes de vir à Bahia, estará em Pernambuco. Estas reuniões fazem parte de uma série de encontros do ministro com os governos estaduais. A partir deles será definida a pauta e a proposta de pacto, que serão posteriormente apresentados à presidenta Dilma Rousseff, em reunião com os governadores, em Brasília. (Agecom)
Wagner anuncia mais seis secretários para seu segundo mandato
O governador Jaques Wagner divulgou nesta terça-feira (25) o nome de mais seis secretários para o seu segundo mandato. Até agora foram confirmados 21 nomes e falta definição apenas para três secretarias – Promoção da Igualdade (SEPROMI), Relações Institucionais (SERIN) e Ciência e Tecnologia (Secti).Os novos secretários anunciados são Carlos Brasileiro, no Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes); Almiro Sena, na Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH); e Carlos Costa, na Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária (Seinp).
Além dos novatos, o governador anunciou também que continuam nos seus cargos os secretários da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Eduardo Salles. Já Wilson Brito, ex-secretário da Infraestrutra, assume agora a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).
Conheça um pouco dos novos secretários:
Carlos Brasileiro (Sedes): O novo secretário é natural de Senhor do Bonfim e já foi prefeito desta cidade duas vezes. Formado pela Escola Técnica Federal da Bahia e em Engenharia Sanitária pela Universidade Federal da Bahia, ele participou de mobilizações pela melhoria do abastecimento de água na sua região
Almiro Sena (SJCDH): Promotor de Justiça há 19 anos, é conhecido por sua atuação na área criminal. Também é Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Bahia. Natural de Cachoeira, Sena tem 43 anos.
Carlos Costa (Seinp): Empresário, Costa atua há mais de 30 anos no setor marítimo, com experiência tanto no campo nacional quanto internacional. O novo secretário nasceu em Mossoró (RN), tem 65 e é bacharel em Direito. (Correio)
Manchetes do dia
- A Tarde: Professores denunciam ruína do ensino e ameaçam início de aulas- Tribuna: Oportunidades e armadilhas nos concursos públicos
- Globo: Senadores poderão receber até R$ 50 mil, acima do teto
- Folha: Presidente do TCU recebe de órgãos que deve fiscalizar
- Estadão: Investimento externo bate recorde e
- Valor: China lidera investimento no país
- Estado de Minas: Farra no exterior com dólar barato
- Zero Hora: Conflito entre médicos e prefeitura amplia o drama da Saúde
