A Oi tem dois dias para restabelecer totalmente os serviços prejudicados pelo incêndio na central da empresa no Itaigara, em dezembro. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia.
A ação também prevê uma indenização coletiva de R$ 14 milhões para a população baiana por danos morais, após a sentença. Este valor seria revertido para o Fundo Nacional da Defesa do Consumidor.
O juiz Argeniro Dutra aceitou uma ação movida pelo Procon e determinou ainda que a Oi não compre na fatura o período em que os consumidores foram prejudicados. Para os clientes que já pagaram a conta de dezembro sem desconto, a recomendação é que procurem o Procon para que sejam ressarcidos pela Oi.
A Oi disse que não foi oficialmente notificada da decisão, mas voltou a afirmar que todos os serviços já funcionam normalmente.
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A ação também prevê uma indenização coletiva de R$ 14 milhões para a população baiana por danos morais, após a sentença. Este valor seria revertido para o Fundo Nacional da Defesa do Consumidor.
O juiz Argeniro Dutra aceitou uma ação movida pelo Procon e determinou ainda que a Oi não compre na fatura o período em que os consumidores foram prejudicados. Para os clientes que já pagaram a conta de dezembro sem desconto, a recomendação é que procurem o Procon para que sejam ressarcidos pela Oi.
A Oi disse que não foi oficialmente notificada da decisão, mas voltou a afirmar que todos os serviços já funcionam normalmente.
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