O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nesta terça-feira (17) o registro de candidatura de Marcelo Miranda (PMDB), ex-governador de Tocantins e eleito senador nas últimas eleições. Por maioria de votos – 5 a 2 -, o TSE considerou que Miranda está inelegível porque teve seu mandato de governador cassado em setembro do ano passado, depois de condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2006, quando disputava a reeleição.
O peemedebista obteve 340.931 mil votos - 25,41% dos votos válidos - e havia conquistado a segunda das duas vagas no Senado por Tocantins em disputa neste ano.
Antes de o processo de Miranda chegar ao TSE, o TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins) liberou a candidatura por entender que ele não seria alcançado pela Lei Ficha Limpa e que, portanto, não estaria inelegível.
Contudo o MPE (Ministério Público Eleitoral) considerou o contrário e recorreu ao TSE por considerar que ele não poderia se candidatar porque seu caso estaria enquadrado nas hipóteses previstas tanto na Lei das Inelegibilidades, quanto na Lei Ficha Limpa.
Julgamento
Embora o julgamento tenha começado antes da eleição, no dia 1º de outubro, foi interrompido por duas vezes em razão de pedidos de vista. Hoje o julgamento foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Marcelo Ribeiro que votou por manter o registro de candidatura de Miranda para o cargo de senador. Além dele, apenas o ministro Marco Aurélio votou neste sentido.
Com a cassação, a segunda vaga ao Senado por Tocantins fica com o terceiro colocado na disputa, Vicentinho Alves (PR), que obteve 24,77% dos votos válidos.
Miranda, porém, ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão da Justiça Eleitoral.
