FICHA LIMPA: JULGAMENTO ESTÁ 5 A 5

Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (27), o ministro e presidente Cezar Peluso votou contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Com este voto, o placar fica empatado em 5 a 5. Desde a aposentadoria de Eros Graus, em agosto deste ano, o Supremo conta apenas com 10 ministros. Agora, os ministros tentam chegar a um acordo para desempatar o placar. Entre as possibilidades está o voto de qualidade (minerva) do presidente Cezar Peluso. Ele, no entanto, anunciou no julgamento do caso do ex-candidato Joaquim Roriz que não tomaria essa iniciativa. Outra opção é recorrer ao regimento interno do STF que diz no art. 146: “Havendo, por ausência ou falta de um Ministro, nos termos do art. 13, IX, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta”. Ou seja: prevaleceria o entendimento contrário ao recurso de Jader Barbalho, que é contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso dele. Há também a possibilidade de se aguardar a indicação pelo presidente Lula do 11º ministro. O julgamento desta quarta é feito com base no recurso do candidato ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-AP) enquadrado na Lei da Ficha Limpa no início de setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Informações do Blog do Noblat.