CANDIDATOS NO 2° TURNO NÃO PODEM SER PRESOS

A partir deste sábado (16), nenhum candidato que disputa o segundo turno das eleições poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A medida vigora até 48 horas depois do dia da votação, no dia 31 de outubro. Para os eleitores, a medida só vale cinco dias antes do segundo turno, no dia 26 de outubro, e vigora também até 48 horas depois do pleito. Os eleitores só poderão se presos caso seja concedida uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto expedido por juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora, em caso de violência moral ou física contra eleitor na sua liberdade de votar.