segunda-feira, 13 de setembro de 2010

TIRIRICA É ALVO DE REPRESENTAÇÕES


O humorista Tiririca, candidato a deputado federal pelo PR, foi alvo de sete representações encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP). De acordo com a assessoria do órgão, elas foram entregues sob o argumento de que a propaganda "denigre a imagem do Congresso Nacional". Todas os processos, entretanto, foram arquivadas sem o julgamento do mérito. A PRE decidiu não ajuizá-las por entender que não houve indícios de infração eleitoral. "A propaganda do candidato Tiririca não é, até o presente momento, irregular nem gera cassação de registro, pois que não viola dispositivo constitucional ou infraconstitucional que trate da matéria, primeiro porque não vai de encontro a qualquer dos critérios fixados nos artigos 5º, incisos IV, V e X, e 17, "caput", da Constituição Federal, bem como não fere qualquer dos dispositivos do Código Eleitoral e da Lei de Eleições", esclareceu em nota.