Quase 20 dias após o início da vigência da lei que obriga os estabelecimentos comerciais do País a disponibilizarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos clientes, muitas lojas em Salvador ainda não cumprem a norma. Segundo a nova Lei Federal 12.291, que entrou em vigor no dia 21 de julho, o código deve estar em local de fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento, a multa é de até R$ 1.064,10. Mesmo em lojas onde é possível encontrar o código, nem sempre ele está como determina a lei: às vezes fica atrás do balcão ou embaixo da máquina registradora. No Salvador Shopping, por exemplo, a maioria das lojas não têm um exemplar. Funcionários – que não se identificaram – admitem que conhecem a nova lei, mas dizem que o código “está sendo providenciado”. A nova regra não tinha chegado ao conhecimento da administradora Tatiana Pereira, 35, que ficou satisfeita ao saber que agora estará mais amparada como consumidora. “Existem pessoas que não conhecem os seus direitos e nem sempre o lojista fornece todas as informações necessárias aos clientes. É por isso que há tantas ações no Procon”, destaca. Informações do A Tarde.
