- Ministro Carlos Ayres Britto suspendeu restrições da Lei Eleitoral alegando que o humor em várias formas compõe uma das atividades da imprensa.
imprimir É o fim da censura às piadas. Sátiras, charges e programas humorísticos estão liberados. O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as restrições da Lei Eleitoral.
A lei proibia usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.
A Associação Brasileira de Rmpresas de Rádio e TV (Abert) entrou com uma ação e argumentou que não vale sacrificar a democracia para poupar políticos.
“Eu acho que é uma decisão histórica que reafirma o compromisso do STF com as guarda da Constituição e com a proteção de garantias tão caras à democracia, como são a liberdade de informação jornalística, a liberdade de expressão artística nos veículos de comunicação”, diz Gustavo Binenbojm, consultor jurídico da Abert.
Nos Estados Unidos já é assim: em horário nobre, os candidatos entram no clima da brincadeira e participam de programas de humor. Nesse edição do Saturday Night Live, da rede NBC, o ex-candidato à presidência dos EUA, John MacCain, aparece ao lado de uma atriz que faz uma sátira à vice dele nas eleições, Sarah Palin.
No Brasil, humoristas que foram às ruas no domingo, 22 de agosto, no Rio de Janeiro, para pedir o fim da censura, comemoraram.
“Isso é muito importante você poder dizer o que quiser sobre qualquer assunto. Porque não é que só eu quero fazer piada de político, Eu quero poder escolher fazer piada de político ou não, Eu quero poder escolher fazer piada com taxista, com jornalista, com comediante com quem for”, explica o humorista Fábio Porchat.
Em sua decisão, o ministro Ayres Britto disse que programas humorísticos, charges e modo caricatural de pôr publicação idéias, opiniões, frases e quadros espirtituosos compõem as atividades de imprensa. Sinônimo perfeito, segundo o ministro, de informação jornalística.
