A Câmara analisa o Projeto de Lei 6958/10, que cria sistema de indenização para apostadores cujos bilhetes não forem registrados por lotéricas em razão de falha humana ou de equipamentos. O apostador deverá apresentar apenas o recibo do registro da aposta. A proposta modifica o Decreto-lei 759/69, que criou a Caixa Econômica Federal.
Atualmente, não há indenização nesses casos, e o prêmio só é pago se a aposta constar do sistema informatizado da Caixa Econômica Federal. No caso das loterias Federal e Instantânea, o comprovante de aposta é o próprio bilhete. Qualquer outro tipo de comprovante que não seja os citados acima, não tem validade para recebimento de prêmios na Caixa Econômica Federal.
Atualmente, não há indenização nesses casos, e o prêmio só é pago se a aposta constar do sistema informatizado da Caixa Econômica Federal. No caso das loterias Federal e Instantânea, o comprovante de aposta é o próprio bilhete. Qualquer outro tipo de comprovante que não seja os citados acima, não tem validade para recebimento de prêmios na Caixa Econômica Federal.
Indenizações
Segundo o Deputado Federal José Carlos Araújo (PDT_BA) “o objetivo é evitar situações como a que aconteceu em fevereiro deste ano, em Novo Hamburgo (RS), onde a funcionária de uma lotérica não registrou o jogo do bolão vendido a diversos apostadores. Em situações desse tipo, os compradores do bolão não têm nenhuma garantia de receber qualquer valor,” disse o parlamentar baiano.
Segundo o Deputado Federal José Carlos Araújo (PDT_BA) “o objetivo é evitar situações como a que aconteceu em fevereiro deste ano, em Novo Hamburgo (RS), onde a funcionária de uma lotérica não registrou o jogo do bolão vendido a diversos apostadores. Em situações desse tipo, os compradores do bolão não têm nenhuma garantia de receber qualquer valor,” disse o parlamentar baiano.
Seguro
A indenização será custeada por um seguro que será cobrado de todos os apostadores. O valor corresponderá a 10% do valor da aposta. "Essa é uma saída sensata para que os milhares de apostadores brasileiros não se sintam desamparados em casos de infortúnios ou mesmo de má-fé", afirma o deputado.
A indenização será custeada por um seguro que será cobrado de todos os apostadores. O valor corresponderá a 10% do valor da aposta. "Essa é uma saída sensata para que os milhares de apostadores brasileiros não se sintam desamparados em casos de infortúnios ou mesmo de má-fé", afirma o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
OBRAS PARA JOÃO DOURADO
O Deputado Federal José Carlos Araújo (PDT-BA), esteve no último final de semana no município de João Dourado, acompanhado do prefeito Rui Dourado e do ex-prefeito, João Cardoso entre outras lideranças municipais e estaduais para a comemoração dos 25 anos de emancipação política da cidade com a 6ª Festa da Cebola.
O município que é o maior exportador de cebola do estado, tem tido grande incentivo da prefeitura para aperfeiçoar a produção.
O Deputado José Carlos Araújo em seu discurso parabenizou o município pelo aniversário e falou da importância da localidade na produção de cebolas e na geração de empregos com o escoamento do produto. De acordo com o parlamentar baiano João Dourado está no ranking de exportadores levando um produto de qualidade para ser vendido nos grandes centros de comercialização do país.
Na ocasião o deputado participou da inauguração da Av.Principal, e falou das obras de calçamento, esgotamento sanitário que foram realizadas através de emendas apresentadas por ele ao governo federal. “ Foram mais de 800 mil reais em emendas, envolvendo, infra-estrutura urbana, infraestrutura turística e melhorias habitacionais para o município de João Dourado. Estou muito feliz em saber que ao longo desses anos como parlamentar e amigo de toda a população de Joao Dourado tenho contribuído para do desenvolvimento sócio econômico do município. Estarei sempre em busca de melhorias para o João Dourado,” disse José Carlos Araújo.
